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📜✍️ A cada dia que se aproxima do sete de setembro, novos acontecimentos vão precipitando o grito de Independência, cada vez mais urgente, haja visto as pressões externas das Cortes de Lisboa para que D. Pedro retornasse a Portugal e a instabilidade política em algumas províncias que já previam este rompimento, mas cujos arranjos partidários locais ainda não estavam totalmente estabelecidos. A província de São Paulo era um exemplo disso. Já mencionamos nesta contagem regressiva a Bernarda de Francisco Inácio (23 de maio de 1822) que desencadeou um levante contra os irmãos Andrada. E foi para pôr um fim às agitações políticas paulistas e costurar alianças para a Independência que D. Pedro partiu para São Paulo no dia 14 de agosto de 1822, mas no dia anterior deixou um dcreto assinado, determinando que, em sua ausência, a princesa Leopoldina presidiria ao despacho de expediente e às sessões do Conselho de Estado, isso há exatos 200 anos completados hoje. A íntegra do decreto pode ser lida abaixo:
Decreto de 13 de Agosto de 1822
Determina que, na ausência do Principe Regente, prezida a princeza real ao despacho do expediente e às sessões do Conselho de Estado.
Tendo de ausentar-me desta capital por mais de uma semana para ir visitar a província de São Paulo, e cumprindo, a bem de seus habitantes, e da segurança e tranquilidade individual e pública, que o expediente dos negócios não padeça com esta minha ausência temporária, hei por bem que os meus ministros e secretários de estado continuem nos dias prescritos, e dentro do paço, como até agora, debaixo da presidência da princesa real do Reino Unido, minha muito amada e prezada esposa, no despacho de expediente ordinário das diversas secretarias do estado e repartições públicas que será expedido em meu nome, como si presente fora: e hei por bem outrossim que o meu Conselho de Estado possa continuar igualmente as sessões nos dias determinados ou quando preciso for, debaixo da presidência da mesma princesa real, a qual fica desde já autorizada para, com os referidos ministros e secretários do estado, tomar todas as medidas necessárias e urgentes ao bem e salvação do estado; e de tudo que me dará imediatamente parte para receber a minha aprovação e ratificação, pois espero que nada obstará que não seja conforme às leis existentes e aos sólidos interesses do estado.
O ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros o tenham assim entendido e faça executar os despachos necessários.
Palácio do Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1822
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
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